A Educação Especial e a BNCC

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

      O direito das pessoas com deficiência à educação efetiva-se mediante adoção de medidas necessárias para sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas, na comunidade em que vivem, promovendo oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, sem restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na condição de deficiência. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegura-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.Na perspectiva inclusiva, a concepção curricular contempla o reconhecimento e valorização da diversidade humana. Neste sentido, são identificadas e eliminadas as barreiras, deslocando o foco da condição de deficiência para a organização do ambiente. Ao promover a acessibilidade, os estabelecimentos de ensino superam o modelo de deficiência como sinônimo de invalidez, passando a investir em medidas de apoio necessárias à conquista da

autonomia e da independência pelas pessoas com deficiência, por meio do seu desenvolvimento integral.

       Assim, os sistemas de ensino devem assegurar em todos os níveis, etapas e modalidades,a organização e oferta de medidas de apoio específicas para a promoção das condições de acessibilidade, necessárias à plena participação e autonomia dos estudantes com deficiência, em ambientes que maximizem seu desenvolvimento integral, com vistas a atender a meta de inclusão plena.

         A acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes deve ser assegurada a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade escolar e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir com segurança e autonomia. A acessibilidade à comunicação e informação deve contemplar a comunicação oral, escrita e sinalizada. Sua efetividade dá-se mediante a disponibilização de equipamentos e recursos de tecnologia assistiva tais como materiais pedagógicos acessíveis, tradução e interpretação da Libras, software e hardware com funcionalidades que atendam tais requisitos de comunicação alternativa, entre outros recursos e serviços, previstos no PPP da escola. Considerando que a educação especial é modalidade transversal a cada etapa, modalidade e segmento da educação básica, de caráter complementar, deve integrar o currículo como área de conhecimento responsável pela organização e oferta de serviços e recursos de acessibilidade. Dentre os serviços inerentes à educação especial, destinados à garantia  do acesso ao currículo, vinculados à atuação de profissional específico, destacam-se:

 

      ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

 

 O Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial, que organiza atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. Consideram-se Atividades do Atendimento Educacional Especializado – AEE:

1. Estudo de caso

Caracteriza-se pelo estudo prévio das condições individuais do estudante, bem como, das condições ambientais, sociais e pedagógicas que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, com a finalidade de subsidiar a elaboração do plano de AEE.

2. Plano de AEE

Consiste no planejamento das ações a serem desenvolvidas para atender às especificidades educacionais do estudante, a fim de promover condições de pleno acesso, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.

3. Ensino do Sistema Braille

Consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o estudante se aproprie desse sistema tátil de leitura e escrita.

4. Ensino do uso do Soroban

O ensino do uso do soroban, calculadora mecânico manual, consiste na utilização de estratégias que possibilitem ao estudante o desenvolvimento de habilidades mentais e do raciocínio lógico matemático.

   5. Estratégias para autonomia no ambiente escolar

Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de

tecnologia assistiva, visando à fruição, pelos estudantes, de todos os bens – sociais, culturais, recreativos, esportivos entre outros – serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança.

   6. Orientação e mobilidade

Consiste no ensino de técnicas e desenvolvimento de atividades para a orientação e mobilidade, proporcionando o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes a fim de promover o ir e vir com segurança e autonomia. Tais atividades devem considerar as condições físicas, intelectuais e sensoriais de cada estudante.

7. Ensino do uso de recursos de tecnologia assistiva

Consiste na identificação das funcionalidades dos diversos recursos de tecnologia assistiva,

aplicáveis às atividades pedagógicas, assim como ao ensino de sua usabilidade. São exemplos de recursos de tecnologia assistiva de uso pedagógico: leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares de

comunicação alternativa, scanner com voz, sistema de frequência modulada, lupas manuais ou digitais, plano inclinado, cadernos de pauta ampliada, caneta de escrita grossa, dentre outros.

8. Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa – CAA

Consiste na realização de atividades que ampliem os canais de comunicação com o objetivo

de atender às necessidades comunicativas de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação alternativa.

9. Estratégias para o desenvolvimento de processos cognitivos

Consistem na promoção de atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da

aprendizagem nos mais diversos campos do conhecimento para desenvolvimento da autonomia e independência do estudante frente às diferentes situações no contexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos cognitivos possibilita maior interação entre os estudantes, o que promove a construção coletiva de novos saberes

na sala de aula comum.

10. Estratégias para enriquecimento curricular

Consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo comum, que objetivam o aprofundamento e expansão nas diversas áreas do conhecimento.

Tais estratégias podem ser efetivadas por meio do desenvolvimento de habilidades, da articulação d os serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, da prática da pesquisa e desenvolvimento de produtos; da proposição e do desenvolvimento de projetos no âmbito da escola, com temáticas diversificadas, como artes,esporte, ciências e outras.